Os presentes Termos e Condições foram atualizados a 9 de agosto, 2025
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da plataforma digital MoneyFlix, por parte dos seus utilizadores, constituindo um acordo entre os mesmos e a MoneyFlix, plataforma que pertence e é operada pela MoneyFlix, Digital Lda., pessoa coletiva n.º 518769623, com sede na Rua João Ramalho, n.º 141, 4200-342, Porto, Portugal.
Ao utilizar esta plataforma digital, declara que aceita e que cumprirá os presentes Termos e Condições. A não concordância com os presentes Termos de Utilização determina a impossibilidade de aceder à plataforma digital. Recomenda-se que os utilizadores consultem a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais da plataforma digital, que detalhadamente explica em que moldes e por que razões recolhemos e utilizamos a informação disponibilizada pelo utilizador quando acede ou utiliza a plataforma digital.
Adicionalmente, estes Termos e Condições aplicam-se a esta plataforma digital e às transações ou atividades relacionadas com os nossos produtos e serviços. O utilizador pode estar sujeito a contratos adicionais relacionados com a sua relação com a MoneyFlix Digital, Lda. ou com quaisquer produtos ou serviços que lhe sejam fornecidos por nós. Se alguma cláusula dos contratos adicionais entrar em conflito com qualquer cláusula presente nestes Termos e Condições, as disposições desses contratos adicionais prevalecerão.
2. Obrigações
Ao registar-se, aceder ou utilizar esta plataforma digital de qualquer forma, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições, definidos infra. A mera utilização desta plataforma digital implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos, também poderemos solicitar o consentimento expresso do utilizador.
3. Comunicação eletrónica
Ao utilizar esta plataforma digital, ou ao entrar em contacto connosco através da mesma, o utilizador concorda e reconhece que podemos comunicar com o mesmo por via eletrónica, recorrendo à nossa plataforma digital ou por e-mail, e aceita que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe sejam fornecidas por meios eletrónicos satisfazem quaisquer requisitos legais, incluindo, mas não limitando, o requisito de que tais comunicações sejam feitas por escrito.
Para mais informações, aconselhamos a consulta da Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais da plataforma digital.
4. Propriedade intelectual
A MoneyFlix, bem como os seus parceiros, detêm e controlam todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma digital, assim como os dados, informações e outros recursos nela exibidos ou acessíveis.
4.1 Todos os direitos são reservados
Salvo situações em que determinados conteúdos expressamente indiquem o contrário, não é concedida ao utilizador qualquer licença/autorização ou outro direito ao abrigo de direitos de autor, marcas registadas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual. Consequentemente, o utilizador não está autorizado a usar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, fazer engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, negociar ou comercializar quaisquer recursos desta plataforma digital, sob qualquer forma, sem a autorização prévia por escrito da MoneyFlix ou dos seus parceiros.
5. Propriedade de Terceiros
A plataforma digital pode conter hiperligações para websites de terceiros, redes sociais e outras plataformas que escapam ao controlo e responsabilidade da MoneyFlix. Ao aceder a tais ligações, o utilizador reconhece que está a sair do domínio da MoneyFlix e que a mesma não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, segurança ou funcionamento dos respetivos conteúdos ou serviços. As opiniões expressas ou o material que consta nesses websites não são necessariamente compartilhados ou endossados pela MoneyFlix.
A inclusão de hiperligações destina-se exclusivamente à conveniência do utilizador e não implica qualquer validação, recomendação ou responsabilidade da MoneyFlix.
6. Uso responsável
Ao aceder à nossa plataforma digital, o utilizador concorda em utilizá-la apenas para os fins pretendidos e permitidos por estes Termos e Condições, por quaisquer contratos adicionais celebrados connosco, e pelas leis, regulamentos, e pelas práticas online normalmente aceites. O utilizador não deve utilizar a nossa plataforma digital ou os nossos serviços para publicar, usar ou distribuir qualquer material que consista em (ou esteja relacionado com) software informático malicioso; usar os dados recolhidos da nossa plataforma digital para qualquer atividade de marketing direto; ou realizar quaisquer atividades de recolha sistemática ou automatizada de dados em, ou em relação, à nossa plataforma digital.
O envolvimento em qualquer atividade que cause, ou possa causar, danos à plataforma digital, ou que interfira com o seu desempenho, disponibilidade ou acessibilidade, é estritamente proibido e a MoneyFlix reserva-se no direito de ser indemnizada nesse sentido.
7. Natureza Informativa e Educativa
A presente plataforma digital é disponibilizada pela MoneyFlix Digital, Lda., com fins exclusivamente informativos, educativos e de promoção da literacia financeira. Todos os conteúdos, funcionalidades, simulações, exemplos, cálculos e demais recursos disponibilizados têm como único propósito contribuir para a compreensão de conceitos financeiros, incentivar a reflexão pessoal e apoiar o desenvolvimento de competências financeiras entre o público em geral. Toda a informação é fornecida a título pessoal e gratuito, segundo critérios exclusivamente definidos pela MoneyFlix, não vinculativos nem sujeitos a revisão por terceiros, não configurando, de forma alguma, qualquer tipo de recomendação de investimento e/ou assessoria financeira, não se destinando a substituir, sob nenhuma circunstância, aconselhamento profissional qualificado.
A informação divulgada não constitui, nem deve ser interpretada como:• Análise financeira personalizada;
- Assessoria técnica, jurídica, contabilística ou fiscal;
- Recomendação de investimento, desinvestimento ou estratégia patrimonial;
- Oferta pública de valores mobiliários, intermediação de produtos financeiros, seguros ou bancários;
- Parecer profissional, técnico ou vinculativo.
A MoneyFlix não substitui o recurso a profissionais ou entidades devidamente credenciadas e registadas junto das autoridades competentes, cabendo ao utilizador procurar o devido aconselhamento qualificado antes de tomar quaisquer decisões com impacto financeiro ou patrimonial. A plataforma digital não está afiliada, direta ou indiretamente, a instituições bancárias, entidades seguradoras, corretoras, plataformas de investimento ou qualquer outro tipo de intermediário financeiro, nem está sujeita a registo ou supervisão por parte do Banco de Portugal ou da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
8. Riscos Associados a Investimentos
O utilizador é expressamente advertido de que qualquer decisão de investimento acarreta riscos, nomeadamente, mas sem limitar:
- Perda parcial ou total do capital investido;
- Volatilidade dos mercados financeiros;
- Fatores económicos, políticos, legais ou regulatórios imprevisíveis;
- Ausência de liquidez ou a dificuldade de resgate de determinados ativos.
Não existe qualquer garantia de retorno financeiro, sendo que desempenhos anteriores não constituem, em caso algum, garantia de resultados futuros. A utilização da informação disponibilizada não elimina nem mitiga os riscos associados às decisões de natureza financeira. A responsabilidade por quaisquer decisões tomadas com base na informação disponibilizada cabe exclusivamente ao utilizador.
9. Garantias e responsabilidade
A MoneyFlix não assume qualquer responsabilidade por perdas, danos, prejuízos ou consequências de qualquer natureza, diretas ou indiretas, que resultem da:
- Utilização, interpretação ou confiança depositada na informação divulgada;
- Tomada de decisões com base nos conteúdos disponibilizados;
- Acesso a hiperligações externas ou conteúdos de terceiros mencionados;
- Uso indevido, descontextualizado ou distorcido da informação.
- Interrupções, falhas técnicas, incompatibilidades ou indisponibilidade do serviço.
A MoneyFlix reserva-se no direito de, a qualquer momento, modificar ou suspender, temporária ou permanentemente, o acesso à plataforma digital ou a qualquer serviço nela disponibilizado. O utilizador reconhece e aceita que a MoneyFlix não será responsável face ao utilizador ou a terceiros por qualquer modificação, suspensão ou interrupção ao acesso ou utilização da plataforma digital e que não terá direito a qualquer compensação, indemnização ou reembolso, mesmo que resulte em perda permanentemente de dados, configurações e/ou conteúdos eventualmente partilhados por si na plataforma digital.
Não obstante todos os esforços envidados para assegurar a exatidão, qualidade e atualidade da informação disponibilizada, a plataforma digital é fornecida "tal como está", não sendo prestada qualquer garantia - expressa ou implícita - quanto à sua atualização permanente, fiabilidade, integridade ou adequação.
Não garantimos que:
- A plataforma digital e o seu conteúdo atendam às necessidades e expectativas do utilizador;
- O acesso à plataforma digital seja contínuo, ininterrupto, oportuno, seguro ou isento de falhas técnicas.
10. Privacidade
Para aceder à nossa plataforma digital e/ou serviços, pode ser pedido ao utilizador que forneça algumas informações pessoais. O utilizador concorda que todas as informações que disponibilize serão sempre precisas, corretas e atualizadas.
Desenvolvemos Políticas próprias que abordam estas questões de privacidade, pelo que aconselhamos a sua leitura periódica. Para mais informações, consulte Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais.
11. Restrições de exportação / Conformidade legal
É proibido o acesso à plataforma digital a partir de territórios onde o conteúdo, ou os serviços e atividades disponibilizados na plataforma digital, sejam ilegais. Igualmente, o utilizador não poderá utilizar esta plataforma digital de forma contrária às leis e regulamentos aplicáveis em Portugal. Em momento algum a MoneyFlix poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da plataforma digital.
12. Cessão
O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar, no todo ou em parte, nenhum dos seus direitos e/ou obrigações ao abrigo destes Termos e Condições a terceiros, sem o consentimento prévio da MoneyFlix, expresso por escrito. Qualquer alegada cessão em violação desta secção será considerada nula e sem efeito.
13. Violações a estes Termos e Condições
Sem prejuízo de outros direitos que possuímos ao abrigo destes Termos e Condições, caso o utilizador viole qualquer disposição destes Termos e Condições, poderemos tomar as medidas que considerarmos adequadas para lidar com a violação, incluindo suspender temporária ou permanente o acesso à plataforma digital, entrar em contacto com o fornecedor de serviços de internet para solicitar o bloqueio do acesso à plataforma digital e/ou intentar uma ação legal contra o utilizador.
14. Indemnização
O utilizador concorda em indemnizar, e isentar-nos de responsabilidade relativamente a todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas relacionadas com a violação destes Termos e Condições e das leis aplicáveis, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade. O utilizador reembolsar-nos-á prontamente por quaisquer danos, perdas, custos e despesas relacionados ou decorrentes destas reclamações.
15. Cancelamento
O incumprimento de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições ou de qualquer Contrato, bem como o não exercício de qualquer direito de rescisão, não deve ser interpretado como renúncia a tais disposições e não afetará a validade destes Termos e Condições, de qualquer Contrato ou de qualquer parte destes, nem do direito subsequente de fazer cumprir todas as disposições.
16. Entendimento integral
Estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais, constituem o entendimento integral entre o utilizador e a MoneyFlix Digital, Lda em relação à utilização desta plataforma digital.
17. Atualização dos Termos e Condições
A MoneyFlix poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar o conteúdo destes Termos e Condições, sendo da responsabilidade do utilizador consultá-los regularmente.
As alterações a estes Termos e Condições entrarão em vigor após serem publicadas nesta plataforma digital. O uso continuado desta plataforma digital após a publicação de alterações ou atualizações será considerado como aceitação por parte do utilizador em cumprir e estar sujeito a estes Termos e Condições.
18. Legislação aplicável e jurisdição
Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios relacionados com estes Termos e Condições estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais portugueses, atribuindo-se competência exclusiva ao foro da Comarca do Porto. Se qualquer parte ou disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou outra autoridade, ao abrigo lei aplicável, essa parte ou disposição será modificada, excluída e/ou aplicada na extensão máxima permitida, de modo a dar pleno efeito à intenção destes Termos e Condições. As demais disposições não serão afetadas.
19. Informações de Contato
Esta plataforma digital pertence e é operada pela MoneyFlix Digital, Lda. Pode contactar-nos acerca destes Termos e Condições através dos formulários de contacto presentes na plataforma digital.
Poderá ainda contactar o nosso encarregado de proteção de dados:
E-mail: info@hedadpo.pt
Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-342 Porto.